O REGISTRO DE ÓBITO É GRATUITO 

EXIGÊNCIA LEGAL 

Lei 6.015/73  e Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Capítulo XVII. 

IMPORTANTE SABER: 

– O registro de óbito poderá ser registrado em nossa serventia uma vez que o falecido resida em Taboão da Serra, ou o local de ocorrência do falecimento tenha sido no município de Taboão da Serra. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS DO FALECIDO: 

1. D.O (Declaração de Óbito) – emitida pelo Hospital ou IML  

2. Cédula de identidade ou CNH original 

3. Certidão de casamento (se o estado civil for casado), ou escritura pública de união estável 

4. Declarar se o falecido deixa bens a inventariar; 

5. Declarar se o falecido tem testamento; 

6. Declarar se o falecido era eleitor; 

7. Declarar se o falecido deixa filhos maiores ou menores; 

8. Local do sepultamento ou cremação; 

9. CPF. 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO DO DECLARANTE 

1. Cédula de identidade ou CNH original 

DOCUMENTOS NECESSÁRIO PARA NATIMORTO 

1. Cédula de identidade ou CNH original (dos pais) 

2. Cédula de identidade do declarante original 

3. D.O (Declaração de Óbito) emitida pelo Hospital ou IML