Serviços
Alteração de Regime de Bens na União Estável
Mudança contratual das regras patrimoniais em união estável, redefinindo como os bens são compartilhados....
Aquisição de Nacionalidade Brasileira
Procedimento formal de obtenção da nacionalidade do Brasil para estrangeiros, garantindo direitos civis e políticos....
Averbação em Geral
Anotação adicionada a um registro civil já existente para indicar fatos como mudanças de nome, naturalização, alterações de estado....
Casamento
O casamento é um negócio jurídico que formaliza a união entre duas pessoas com o objetivo de constituir família....
Livro E
O Livro E registra atos de capacidade civil, estado civil, União Estável e transcrições de registros de brasileiros no exterior....
Nascimento
O Registro de Nascimento é o primeiro documento de um cidadão, garantindo sua identidade e acesso a direitos fundamentais....
Óbito
O Registro de Óbito comprova legalmente o falecimento de uma pessoa e deve ser feito no local do falecimento ou residência do falecido....
Procedimento de Alteração de Patronímico Materno/Paterno
Mudança do sobrenome derivado do pai ou da mãe, adaptando-o à identidade familiar desejada....
Procedimento de Alteração de Prenome
Modificação do primeiro nome por motivos pessoais, religiosos, ou identitários, com respaldo legal....
Procedimento de Alteração de Prenome e Gênero
Atualização oficial de nome e gênero em registros civis, refletindo a identidade de gênero da pessoa....
Procedimento de Alteração de Sobrenome
Alteração do sobrenome por casamento, divórcio, adoção ou outros motivos legais....
Procedimento de Certificação Eletrônica de União Estável
Versão digital do reconhecimento da união estável, válida eletronicamente para diversos sistemas e instituições....
Procedimento de Reconhecimento de Paternidade
Formalização jurídica do vínculo de paternidade, assegurando direitos à criança e ao pai....
Procedimento de Reconhecimento Socioafetivo
Reconhecimento jurídico da relação parental baseada em afeto, conferindo direitos e deveres legais....
Procedimento de Retificação
Correção formal de dados inexatos em registros, como datas ou nomes, assegurando a veracidade documental....
Registro de Ausência
Certificado que atesta a falta prolongada de uma pessoa, com presunção de ausência legal para fins de inventário e administração de bens....
Registro de Emancipação
Registro legal que reconhece a maioridade civil de um menor, conferindo autonomia para tomar decisões jurídicas e financeiras....
Registro de Interdição
Documento emitido pelo cartório que declara a incapacidade de uma pessoa para gerir seus atos da vida civil, protegendo-a legalmente....
Registro de Morte Presumida
Declaração oficial de morte com base em circunstâncias de desaparecimento, possibilitando o encerramento de relações civis e sucessões....
Termo de União Estável
Reconhecimento legal de uma união estável, formalizando os direitos e deveres do casal perante o Estado....
Termo Declaratório de Reconhecimento e Dissolução de União Estável
Documento formal que reconhece ou encerra oficialmente uma união estável, registrando o status civil do casal....
Transcrição de Casamento
Registro em cartório no Brasil de casamento realizado no exterior, garantindo efeitos legais e civis aqui....
Transcrição de Nascimento
Inserção no registro civil nacional de um nascimento ocorrido no exterior, garantindo validade jurídica no Brasil....
Transcrição de Óbito Ocorrido no Exterior
Transcrição do falecimento de pessoa no exterior para os registros brasileiros, assegurando validade para fins legais....