O Livro E registra atos de capacidade civil, estado civil, União Estável e transcrições de registros de brasileiros no exterior.

EXIGÊNCIA LEGAL

Lei 6.015/1973 e Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Tomo II, Capítulo XVII.

IMPORTANTE SABER:

No Livro E do Registro Civil de Pessoas Naturais são registrados atos essenciais à identificação civil, incluindo:

• Mudança de estado civil, como separação, divórcio e restabelecimento de casamento.
• Reconhecimento e dissolução de União Estável.
• Transcrição de registros de brasileiros realizados no exterior, como nascimento, casamento e óbito.

Documentos necessários:
Os documentos variam conforme o ato a ser registrado. Consulte o cartório para saber quais são exigidos em cada caso.