SEGURANÇA JURÍDICA COM EFICÁCIA IMEDIATA

EXIGÊNCIA LEGAL
Conforme os artigos do Código Civil Brasileiro e a Lei nº 8.935/1994, além das Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado.

O QUE É UMA ESCRITURA PÚBLICA?

A escritura pública é um documento elaborado por um tabelião, que formaliza juridicamente a vontade das partes, conferindo autenticidade, segurança e eficácia imediata aos atos jurídicos.

PRINCIPAIS TIPOS DE ESCRITURAS:

• Compra e venda de imóveis
• Doação
• Pacto antenupcial
• União estável
• Inventário e partilha
• Separação e divórcio consensual
• Declaração de união estável ou dissolução
• Emancipação
• Escritura declaratória

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (poderão variar conforme o tipo de escritura):

PESSOA FÍSICA:

• Documento de identidade (RG e CPF)
• Certidão de nascimento ou casamento atualizada
• Comprovante de endereço

PESSOA JURÍDICA:

• Contrato social ou estatuto
• CNPJ
• Documentos pessoais dos representantes legais
• Ata de eleição ou nomeação (se for o caso)

IMÓVEL (se aplicável):

• Matrícula atualizada (últimos 30 dias)
• IPTU do ano vigente
• Certidão negativa de débitos (municipal ou federal, conforme o caso)

IMPORTANTE SABER:

• As partes devem estar de comum acordo.
• Todos os documentos devem estar atualizados e legíveis.
• As escrituras podem ser lavradas presencialmente ou por videoconferência (quando permitido).

PRAZOS E AGENDAMENTO

A lavratura da escritura é feita após a entrega de toda a documentação necessária e análise jurídica. Agende seu atendimento com antecedência para maior comodidade.

Ficou com dúvidas?
Entre em contato com nosso cartório para mais informações sobre valores, prazos e requisitos específicos para sua escritura.